Ser demitida durante a gravidez é uma das situações que mais geram dúvidas no direito do trabalho. A lei brasileira dá à gestante uma proteção especial contra a demissão, e essa proteção vale em situações que muita gente não imagina, como quando a própria empresa não sabia da gestação.
O que é a estabilidade da gestante
A Constituição garante à empregada gestante estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, "b", do ADCT). Nesse período, ela não pode ser demitida sem justa causa.
E se a empresa não sabia da gravidez?
A estabilidade continua valendo. O Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 244) e o Supremo Tribunal Federal entendem que o que importa é que a gravidez tenha começado durante o contrato de trabalho. Não é necessário que a empresa, nem mesmo a empregada, soubesse da gestação no momento da demissão.
Contrato de experiência e aviso prévio
- Contrato de experiência: segundo a Súmula 244 do TST, a estabilidade também se aplica aos contratos por prazo determinado, como o de experiência.
- Aviso prévio: se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio, inclusive o indenizado, a empregada também tem direito à estabilidade (art. 391-A da CLT).
Quais são os direitos de quem foi demitida grávida
Há dois caminhos possíveis:
- Reintegração: voltar ao emprego, com o pagamento dos salários do período em que ficou afastada;
- Indenização: quando a reintegração não é recomendável ou o período de estabilidade já terminou, a empresa paga os salários e demais direitos de todo o período da estabilidade, como 13º, férias com 1/3 e FGTS.
Mesmo que a estabilidade já tenha acabado, ainda é possível cobrar a indenização, desde que a ação seja proposta em até 2 anos após o fim do contrato.
E se eu pedi demissão grávida?
O pedido de demissão da empregada com estabilidade exige cuidados especiais. A CLT prevê a assistência do sindicato ou da autoridade do trabalho para que o pedido seja válido (art. 500), e o TST tem aplicado essa regra às gestantes. Se o pedido foi feito sem essa assistência, ou sob pressão, ele pode ser questionado.
O que fazer agora
- Guarde o exame que comprova a gravidez e a data provável do início da gestação;
- Guarde o termo de rescisão, os holerites e as mensagens trocadas com a empresa;
- Procure orientação o quanto antes: o prazo de 2 anos corre a partir do fim do contrato.
Veja também a página de direito do trabalho do escritório.
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