O divórcio não precisa, necessariamente, passar por um processo judicial. Quando o casal está de acordo, ele pode ser feito diretamente em cartório, por escritura pública, de forma mais rápida e discreta. E, desde 2024, essa possibilidade ficou mais ampla.
Quem pode se divorciar em cartório
O divórcio extrajudicial é possível quando:
- Os dois estão de acordo com o divórcio e com as condições, como a divisão dos bens e o uso do nome;
- Há assistência de advogado, que é obrigatória. O casal pode ter um advogado em comum ou cada um o seu.
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não existe prazo mínimo de casamento nem de separação para pedir o divórcio.
E quando há filhos menores?
Antes, ter filhos menores obrigava o casal a ir à Justiça. Com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, o divórcio pode ser feito em cartório mesmo com filhos menores ou incapazes, desde que as questões relativas a eles, como guarda, convivência e pensão alimentícia, já tenham sido resolvidas antes na Justiça.
Na prática, quando há filhos menores, o caminho costuma ser: acordo sobre guarda, convivência e pensão homologado pelo juiz e, depois, o divórcio e a partilha em cartório. O advogado avalia qual sequência é mais rápida em cada caso.
Documentos necessários
- Certidão de casamento atualizada;
- RG e CPF dos dois;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
- Documentos dos bens a partilhar: matrícula dos imóveis, documento dos veículos, extratos.
A partilha precisa ser feita na hora?
Não. O casal pode se divorciar e deixar a partilha dos bens para depois. Mas, se a divisão não for igualitária, isto é, se um ficar com mais do que a sua metade, pode haver cobrança de imposto sobre a diferença. Esse ponto deve ser calculado antes da assinatura.
E se o outro não quiser se divorciar?
O divórcio é um direito de cada um e não depende da concordância do outro. Sem acordo, ele é pedido na Justiça, e o juiz pode decretar o divórcio logo no início do processo, deixando as demais questões, como bens e filhos, para serem decididas depois.
Saiba mais na página de direito de família do escritório.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam a resposta. Converse com um advogado e entenda, com sigilo, quais caminhos existem para você.
Falar com advogado no WhatsAppEste artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
