Quando alguém da família falece e deixa bens, é preciso fazer o inventário: o procedimento que levanta o patrimônio, paga o imposto e divide os bens entre os herdeiros. Desde 2007, ele pode ser feito em cartório, sem processo judicial, o que costuma ser bem mais rápido. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça ampliou ainda mais essa possibilidade.
Quando o inventário pode ser feito em cartório
O inventário extrajudicial (em cartório) é possível quando:
- Todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens;
- Há um advogado assistindo as partes, o que é obrigatório por lei (art. 610, § 2º, do CPC).
Antes, a existência de herdeiro menor de idade ou de testamento obrigava a família a ir à Justiça. Com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, isso mudou:
- Herdeiro menor ou incapaz: o inventário pode ser feito em cartório, desde que a parte dele seja respeitada (em regra, em partes ideais de cada bem) e haja manifestação favorável do Ministério Público.
- Testamento: também é possível, desde que o testamento tenha passado antes pelo procedimento judicial de registro ou haja autorização do juiz.
Se houver qualquer discordância entre os herdeiros, o inventário precisa ser judicial. Muitas vezes, uma boa conversa conduzida pelo advogado resolve a divergência e permite voltar para o cartório.
Documentos necessários
A lista exata depende do caso, mas normalmente inclui:
- Certidão de óbito e documentos pessoais de quem faleceu;
- Certidão de casamento ou prova da união estável, quando houver;
- RG, CPF e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;
- Documentos dos bens: matrícula atualizada dos imóveis, documento dos veículos, extratos de contas e investimentos, cotas de empresas;
- Para imóvel rural: CCIR e comprovantes do ITR;
- Certidões negativas de débitos (federal, estadual e municipal) e a certidão que informa se existe testamento (CENSEC).
Passo a passo
- Conversa inicial com o advogado para entender a família, os bens e se há acordo;
- Levantamento dos documentos e das dívidas do falecido;
- Cálculo e pagamento do ITCMD, o imposto estadual sobre a herança;
- Minuta da partilha, enviada ao cartório escolhido;
- Assinatura da escritura pública pelos herdeiros e pelo advogado;
- Registro da escritura nos cartórios de imóveis, Detran e bancos, para transferir os bens.
A família pode escolher qualquer cartório de notas, não necessariamente o da cidade onde a pessoa morava ou onde estão os bens.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses após o falecimento (art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a lei de cada estado. Mas, mesmo que o prazo já tenha passado há anos, o inventário continua sendo necessário e pode ser feito. Enquanto ele não sai, os bens não podem ser vendidos ou transferidos regularmente.
Perguntas frequentes
E se houver só um herdeiro?
Também é possível fazer em cartório. Nesse caso, em vez de partilha, é feita uma escritura de adjudicação, que transfere todos os bens ao herdeiro único.
O falecido deixou dívidas. Os herdeiros pagam?
As dívidas são pagas com os bens deixados. Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio além do valor que receberam de herança.
Os herdeiros moram em cidades diferentes.
Não é obstáculo. A escritura pode ser assinada por procuração e, em muitos cartórios, também de forma eletrônica, pela plataforma e-Notariado.
Para entender o atendimento do escritório nessa área, veja a página de inventário e herança.
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